Termos de Uso

Última atualização: Maio de 2026

Ao criar uma conta no SimplifiqueMEI, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.

1. Serviço

O SimplifiqueMEI é um sistema web para gestão de MEIs e autônomos, oferecendo ferramentas para controle financeiro, cadastro de clientes, contratos, ordens de serviço, produtos e vendas.

2. Conta do usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
• Você deve fornecer dados precisos e mantê-los atualizados
• Uma pessoa física pode ter apenas uma conta

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o sistema para atividades ilegais
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Interferir no funcionamento do sistema
• Cadastrar dados falsos ou de terceiros sem autorização

4. Planos e pagamentos

O plano gratuito permite uso limitado do sistema. Planos pagos oferecem recursos adicionais e limites estendidos. Os valores dos planos estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio.

5. Propriedade intelectual

O sistema, seu código, design e conteúdo são propriedade do SimplifiqueMEI. Seus dados (clientes, contratos, etc.) pertencem a você.

6. Limitação de responsabilidade

O SimplifiqueMEI não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso do sistema, incluindo mas não se limitando a erros de digitação, perda de dados ou decisões baseadas nas informações do sistema. Recomendamos manter backups dos seus dados regularmente.

7. Cancelamento e exclusão

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através do menu "Meu Perfil". Após a solicitação, seus dados serão removidos em até 30 dias.

8. Disposições gerais

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do usuário. Caso uma disposição destes termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@SimplifiqueMEI.com.br